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Política de Privacidade

LGPD (Brasil) · RGPD (Portugal/França) · Marco Civil da Internet

1. Controlador de dados

A Slay atua como Controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Encarregado (DPO): juridico@slay.com.br.

2. Dados que coletamos

  • Cadastrais: nome, documento (CPF/CNPJ, NIF, SIREN/SIRET), data de nascimento, endereço, contatos.
  • Profissionais: especialidades, registros, descrição, áreas de atendimento.
  • Contato comercial: canais de contato que o Fornecedor opte por exibir para receber demandas dos clientes.
  • Plano e cobrança: plano contratado (Gratuito ou Premium), data de adesão, status do período de teste de 3 meses, datas de cobrança, status de pagamento, valores cobrados (R$ 49,90/mês no Brasil ou € 19,90/mês em Portugal e na França), histórico de faturas e eventual cancelamento. A Slay não armazena dados completos de cartão; o processamento financeiro é realizado por operadores de pagamento parceiros, certificados PCI-DSS, que recebem apenas os dados necessários à cobrança.
  • De uso: IP, user-agent, data/hora, páginas visitadas, dispositivo.
  • Mídias: foto de perfil, banner e imagens de portfólio.

3. Finalidades e bases legais

  • Execução do contrato e prestação dos serviços (art. 7º, V LGPD / art. 6º, 1, "b" RGPD).
  • Cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II LGPD / art. 6º, 1, "c" RGPD).
  • Gestão de planos, contratação, cobrança recorrente do plano Premium, controle do período de teste gratuito de 3 meses, cancelamento e emissão de faturas (execução do contrato e obrigação legal, art. 7º, V e II LGPD / art. 6º, 1, "b" e "c" RGPD).
  • Prevenção a fraudes e segurança (legítimo interesse, art. 7º, IX LGPD / art. 6º, 1, "f" RGPD).
  • Marketing e comunicações opcionais (consentimento, art. 7º, I LGPD / art. 6º, 1, "a" RGPD).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: (i) clientes finais, no escopo da prestação do serviço; (ii) operadores e provedores de infraestrutura, pagamentos e antifraude, sob contrato de tratamento; (iii) autoridades competentes, quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Dados podem ser tratados em servidores na União Europeia, Brasil ou EUA, sempre com salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia e/ou garantias equivalentes previstas na LGPD).

6. Retenção

Mantemos dados cadastrais e fiscais pelo prazo legal mínimo (até 5 anos, Brasil; até 10 anos, fiscal UE) e registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet — art. 15). Após, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, exercer:

  • Confirmação e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação.
  • Portabilidade.
  • Revogação do consentimento.
  • Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos: juridico@slay.com.br. Você também pode reclamar à ANPD (Brasil), CNPD (Portugal) ou CNIL (França).

8. Segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais — criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, controle de acesso, monitoramento, MFA para áreas críticas e auditoria — para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma e, mediante consentimento, cookies analíticos e de marketing. Você pode gerenciar preferências pelo banner de consentimento.

10. Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não tratamos dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico dos responsáveis legais.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com 15 dias de antecedência.

12. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): juridico@slay.com.br.