Termos de Cadastro de Fornecedor da Slay

Somos a SLAY INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA, sociedade comercial privada de responsabilidade limitada estabelecida no Brasil, registrada sob o CNPJ nº 33.742.336/0001-89 e com sede na Rua Monsenhor Horta, 322 — Calafate, Belo Horizonte, CEP 30411-298.

A Slay é uma plataforma digital voltada ao setor de eventos, que tem como objetivo conectar usuários/utilizadores, organizadores, convidados e fornecedores de produtos e serviços relacionados à realização de eventos, incluindo espaços, buffet, fotografia, música, decoração, audiovisual, cerimonial, entretenimento, transporte, segurança, locação de equipamentos e demais serviços correlatos.

• Site: slay.com.br
• E-mail de contato geral: contato@slay.com.br
• E-mail para privacidade e proteção de dados: juridico@slay.com.br
• Países/territórios de atuação: Brasil, União Europeia e outros territórios eventualmente disponibilizados pela Slay.

• Slay: plataforma digital, site, aplicativo, sistema, marca, canais oficiais e serviços digitais relacionados à descoberta, organização, divulgação e conexão de eventos, usuários/utilizadores e fornecedores.
• Plataforma: ambiente digital da Slay, incluindo site, aplicativo, painéis, formulários, ferramentas e demais recursos.
• Fornecedor: pessoa física, profissional autônomo, empresário individual, empresa, sociedade ou representante comercial que preencha o formulário de cadastro.
• Usuário ou Utilizador: pessoa que acessa, navega, consulta ou utiliza a plataforma Slay.
• Cliente final: pessoa física ou jurídica que contrate ou adquira produtos/serviços de um fornecedor.
• Cadastro: conjunto de informações, dados, documentos, imagens, descrições, contatos, links e portfólio enviados pelo fornecedor.
• Perfil do Fornecedor: página, ficha, vitrine digital ou espaço de divulgação do fornecedor na plataforma.
• Serviços do Fornecedor: produtos, serviços, experiências, locações ou atividades oferecidas no setor de eventos.
• Conteúdo do Fornecedor: marcas, logotipos, imagens, vídeos, textos, descrições, portfólio e materiais enviados à Slay.
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD e RGPD/GDPR.
• Leis de proteção de dados: LGPD (Lei nº 13.709/2018), RGPD/GDPR e demais normas aplicáveis.
• Termos: este documento e suas atualizações, anexos e políticas complementares.

O presente cadastro tem como finalidade permitir que a Slay analise fornecedores interessados em divulgar seus serviços na plataforma, incluindo, entre outros, espaços para eventos, buffet, fotografia, música, decoração, produção, segurança, audiovisual, cerimonial, entretenimento, transporte e locação de equipamentos.

O envio do formulário não representa aprovação automática, contratação, parceria obrigatória, sociedade, franquia, representação comercial, vínculo empregatício, exclusividade ou qualquer garantia de resultado comercial.

O fornecedor declara que todas as informações enviadas no formulário são verdadeiras, completas, lícitas e atualizadas, sendo o único responsável por dados, imagens, marcas, descrições, contatos, documentos, preços, links, portfólio, localização e disponibilidade.

A Slay poderá solicitar informações complementares, documentos de validação, comprovantes de atividade, identificação empresarial, dados fiscais, licenças ou autorizações necessárias para análise, segurança, prevenção a fraudes e conformidade legal.

A Slay poderá, a seu exclusivo critério, aprovar, recusar, suspender, limitar ou remover cadastros que não estejam alinhados aos critérios da plataforma, à legislação aplicável, à segurança dos usuários/utilizadores ou aos padrões comerciais e reputacionais da marca.

A aprovação não garante visibilidade mínima, número de contatos, leads, vendas, reservas, destaque, posicionamento específico ou resultado financeiro ao fornecedor.

Aprovado o cadastro, o fornecedor autoriza a Slay a utilizar as informações fornecidas para criação, exibição, organização, divulgação e promoção do seu perfil dentro da plataforma, site, aplicativo, materiais institucionais, mecanismos de busca internos, campanhas e canais de comunicação relacionados à Slay.

A autorização inclui o uso de nome empresarial ou profissional, nome comercial, logotipo, imagens, descrições, categoria de serviço, localização, contatos profissionais, links e portfólio, sempre para fins relacionados à operação e divulgação da Slay.

O fornecedor declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para uso dos conteúdos enviados, incluindo imagens, marcas, fotografias, vídeos, textos, logotipos e materiais de terceiros.

A Slay atua como plataforma de conexão, descoberta, divulgação e organização de informações, não sendo responsável direta pela execução dos serviços prestados pelos fornecedores aos clientes, usuários ou utilizadores finais.

O fornecedor é exclusivamente responsável pela qualidade, legalidade, segurança, cumprimento de prazos, preços, condições comerciais, emissão de notas fiscais ou faturas, licenças, autorizações, seguros, equipe, materiais e equipamentos relacionados aos serviços oferecidos.

Eventuais negociações, contratações, pagamentos, cancelamentos, reembolsos, reclamações ou disputas entre fornecedor e cliente serão de responsabilidade das partes envolvidas, salvo quando a Slay assumir expressamente alguma obrigação específica por escrito.

O fornecedor compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, profissional, transparente e em conformidade com a legislação aplicável. É proibido ao fornecedor:

• enviar informações falsas, enganosas, incompletas ou desatualizadas;
• divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar imagens, marcas, textos ou materiais sem autorização;
• tentar manipular avaliações, classificações, recomendações, buscas ou resultados da plataforma;
• praticar spam, assédio, fraude, concorrência desleal ou captação indevida de dados;
• oferecer serviços ilegais, inseguros ou incompatíveis com a proposta da Slay;
• utilizar a Slay para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé comercial.

O descumprimento poderá resultar em recusa, suspensão, limitação ou remoção do cadastro, sem prejuízo de eventual responsabilização legal.

A Slay oferece atualmente dois planos para fornecedores: o plano Gratuito e o plano Premium. O plano Gratuito tem valor de R$ 0,00 / € 0,00 e dá acesso a um perfil básico do fornecedor, com 1 categoria de atuação, 1 região principal de atendimento, até 4 fotos no perfil e presença na busca padrão. Recursos como destaque na busca, vídeos, promoções, links diretos para WhatsApp e Instagram em destaque, contato direto no perfil, recebimento de avaliações e seção de perguntas frequentes não estão disponíveis no plano Gratuito.

O plano Premium tem valor de R$ 49,90/mês no Brasil e € 19,90/mês em Portugal e na França, cobrado de forma recorrente após o período promocional de 3 (três) meses de teste gratuito concedido no ato da contratação. Durante o período de teste, nenhuma cobrança é realizada. O fornecedor poderá cancelar o plano Premium a qualquer momento, antes ou após o término do período de teste, sem taxas de cancelamento, multas ou penalidades. O cancelamento durante o período de teste evita qualquer cobrança; após o início da cobrança recorrente, o cancelamento encerra renovações futuras, sem direito a reembolso proporcional do mês em curso, salvo quando exigido pela legislação aplicável (CDC, no Brasil; direito do consumidor da UE, em Portugal e na França, incluindo eventual direito de retratação).

Os valores indicados são brutos e podem sofrer incidência de tributos aplicáveis em cada país. A Slay poderá oferecer descontos, cupons, condições promocionais ou planos complementares por tempo determinado, informados em página própria, painel do fornecedor ou instrumento equivalente. O cadastro inicial não obriga o fornecedor a contratar plano pago, sendo o plano Premium contratado apenas mediante seleção expressa e aceite das condições.

A Slay poderá alterar, criar, remover ou ajustar funcionalidades, planos, preços e condições comerciais, comunicando previamente os fornecedores ativos com antecedência razoável e respeitados os direitos adquiridos, contratos vigentes e normas obrigatórias aplicáveis. Reajustes de preço de planos já contratados serão comunicados com antecedência mínima exigida pela legislação local e darão ao fornecedor o direito de cancelar sem ônus.

A Slay poderá organizar, classificar ou exibir fornecedores com base em critérios como categoria, localização, disponibilidade, qualidade das informações, avaliações, reputação, plano contratado, relevância, desempenho, segurança, aderência à busca do usuário/utilizador e outros fatores operacionais ou comerciais.

A posição de exibição poderá variar e não constitui direito adquirido, garantia de destaque ou promessa de resultado. Quando exigido pela legislação aplicável, especialmente na União Europeia, a Slay poderá disponibilizar informações adicionais sobre os principais critérios de ranqueamento, visibilidade ou tratamento diferenciado de fornecedores profissionais.

A Slay poderá tratar dados pessoais fornecidos no formulário para fins de análise cadastral, contato comercial, validação do fornecedor, criação de perfil, operação da plataforma, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento de obrigações legais, execução de contratos e envio de comunicações relacionadas à atividade da Slay.

No Brasil, o tratamento observará a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Na União Europeia, observará o RGPD/GDPR, aplicável a organizações estabelecidas na UE e a empresas fora da UE que ofereçam bens ou serviços a pessoas na UE ou monitorem seu comportamento.

O fornecedor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo acesso, confirmação de tratamento, correção, atualização, eliminação, portabilidade, oposição, limitação do tratamento, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento de dados.

Para questões relacionadas à proteção de dados: juridico@slay.com.br.

A Slay poderá compartilhar dados do fornecedor com prestadores de serviços, parceiros tecnológicos, operadores de pagamento, ferramentas de comunicação, hospedagem, análise, segurança, suporte, autoridades públicas ou terceiros necessários à operação da plataforma, de acordo com a legislação aplicável.

Em transferências internacionais, a Slay adotará medidas razoáveis e legalmente exigidas para proteção das informações, conforme a LGPD, o RGPD/GDPR e demais normas aplicáveis.

Ao enviar o cadastro, o fornecedor autoriza a Slay a entrar em contato por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, notificações, aplicativos de mensagem ou outros meios informados, para tratar de assuntos relacionados ao cadastro, validação, integração, planos, funcionalidades, suporte, oportunidades comerciais e operação da plataforma.

O fornecedor poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais, sem prejuízo do envio de mensagens necessárias à relação operacional, contratual, legal ou de segurança.

A marca, identidade visual, plataforma, software, aplicativo, layout, funcionalidades, base de dados, textos, elementos gráficos e demais ativos da Slay pertencem à Slay ou a seus licenciadores. O fornecedor não poderá utilizar a marca Slay, logotipos ou materiais institucionais sem autorização prévia e expressa.

O fornecedor mantém a titularidade sobre seus próprios conteúdos, marcas, imagens, materiais, portfólio e informações comerciais.

Ao enviar tais conteúdos para a Slay, o fornecedor concede uma licença gratuita, não exclusiva, revogável nos limites da desativação do cadastro, válida pelo período de permanência do perfil na plataforma, para usar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e divulgar esses materiais exclusivamente para fins relacionados à operação, promoção e funcionamento da Slay.

A Slay poderá suspender, limitar ou remover o cadastro em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, descumprimento legal, risco à segurança, uso indevido da plataforma, reclamações recorrentes, informações falsas ou conduta incompatível com os padrões da Slay.

O fornecedor poderá solicitar a remoção ou desativação de seu cadastro, observadas eventuais obrigações legais, contratuais, fiscais, operacionais ou de segurança que justifiquem a retenção de determinadas informações pelo prazo necessário.

O cadastro na Slay não cria relação de exclusividade. O fornecedor poderá divulgar e prestar seus serviços por outros canais, assim como a Slay poderá cadastrar, divulgar, manter ou promover fornecedores concorrentes, similares ou da mesma categoria.

A Slay poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas, operacionais ou estratégicas. Quando as alterações forem relevantes, a Slay poderá comunicar os fornecedores pelos canais disponíveis ou solicitar novo aceite, quando necessário.

A continuidade do uso da plataforma ou manutenção do cadastro após a atualização poderá representar concordância com os novos Termos, quando permitido pela legislação aplicável.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável ao território em que a Slay operar, ao domicílio do fornecedor, à sede da entidade contratante da Slay e/ou ao local de prestação dos serviços, conforme o caso.

Para fornecedores no Brasil, poderão ser aplicáveis as leis brasileiras, incluindo a LGPD e demais normas civis, comerciais, digitais e consumeristas pertinentes. Para fornecedores na União Europeia, poderão ser aplicáveis as normas da União Europeia e leis nacionais do país correspondente, incluindo o RGPD/GDPR e normas específicas sobre plataformas digitais, comércio eletrônico e relações entre plataformas e utilizadores profissionais.

Nada nestes Termos limitará direitos obrigatórios conferidos por lei ao fornecedor, usuário, utilizador, consumidor, titular de dados ou autoridade competente.